Protocolado projeto de lei N.º 3790/2021 que prevê a prescrição e
comercialização dos medicamentos a base de Cannabis para uso
veterinário.
Com um histórico de projetos em defesa dos animais, o Deputado Federal
Stephanes (PSD/PR) Junior acredita que a regulamentação dos medicamentos
à base de cannabis para uso veterinário irá trazer muitos benefícios e
qualidade de vida para animais com doenças crônicas, seja de grande ou
pequeno porte.

No Brasil, a ANVISA já liberou o uso de cinco medicamentos para uso humano
à base da Cannabis, e agora o Deputado Federal Reinhold Stephanes Junior
busca liberar esse benefício também para os animais, com a regularização e
comercialização para uso veterinário.

Muitos países como Estados Unidos, Holanda, Canadá, Israel, Inglaterra e
Uruguai, já utilizam produtos derivados da planta para finalidades medicinais de
maneira legalizada. A ONU já reconheceu a existência e a importância das
propriedades medicinais da Cannabis, quebrando assim, as barreiras de
preconceito cultural e jurídico contra a espécie que é popularmente conhecida
como Maconha.

Uso – A Cannabis é uma espécie vegetal que possui diversas variedades, cada
uma delas com suas especificidades e que possui muitos benefícios tanto na
medicina humana quanto na veterinária.

Os benefícios do uso veterinário da Cannabis são muitos, há estudos que
constatam que o componente canabidiol (CBD) da Cannabis, em animais com
mal de Alzheimer apresentam bons resultados, evitando o progresso da
doença e estimulando a formação de novos neurônios. Além disso, tem potente
efeito antioxidante, antipsicóticos e ansiolíticos, que os tornam mais calmos e
sociáveis.

Ainda, em estudos recentes o componente canabidiol (CBD) demonstrou ser
um grande aliado no controle de crescimento de tumores cancerígenos, bem
como na melhora significativa de doenças como a artrite reumatóide,
hipertensão, aterosclerose, síndrome metabólica, lesão isquêmica, depressão,
dor neuropática e diabetes (tipo I e II).

A apresentação desse projeto de lei é resultado de estudos que já vêm sendo
realizados pelo mundo todo e que na prática já tem sido feito por meio da
utilização de óleo essencial à base de canabidiol, comercialização e utilização
autorizada pela Anvisa desde abril de 2020.

Os resultados são muito positivos, como nos relata o médico veterinário Dr.
Eric Lobato (CRMV 20.510), prescritor, especialista em tratamento com
cannabis medicinal para pets, e sócio da Viva CBD Brasil
(www.vivacbdbrasil.com).

“Atualmente trato mais de 50 animais entre cães e gatos com doenças
distintas, e os resultados que conseguimos com o óleo de cannabis são
surpreendentes. Alguns chegam até a Clínica Sociedade Animal com indicação
de eutanásia, e após o início do tratamento com CBD a grande maioria se
recupera e volta a ter qualidade de vida. Torço muito para que o Projeto de Lei
3790/21 seja aprovado”, relata.

Economia – Além dos benefícios para os animais, que vão poder contar com
um tratamento medicinal que resulta numa significativa redução da dor e que
pode prolongar a sua qualidade de vida, esse projeto também favorece o setor
econômico como bem aponta Adriana de Oliveira, fundadora do Grupo Green
United.

“O mercado cannabico de uso terapêutico cresceu muito nos últimos anos, e
não só o de uso humano, mas também o de uso veterinário. O Projeto de Lei
3790/21 chega no momento certo para apoiar este mercado que vem se
formando, e que apesar de ter comprovações científicas e resultados positivos,
pela falta de legislação, carece muito de financiamento, tanto para pesquisas
voltadas para a terapêutica como para o desenvolvimento. Regulamentar nos
proporcionará ter qualidade e colocará o Brasil na vanguarda criando
oportunidades em um mercado que atualmente movimenta USD$ 150 bilhões,
e que deverá chegar a USD$ 214 bilhões até o final de 2025”, diz.

O projeto de lei 3790/2021 de autoria do Deputado Federal Stephanes Junior
(PSD/PR) foi apresentado na Câmara dos Deputados no dia 28/10/2021, e
aguarda início de trâmite na casa. Acompanhe as redes sociais do Deputado
para saber mais sobre o andamento deste projeto.