O Deputado Federal Stephanes Junior participou da sessão do dia 20/03/2024 na Câmara dos Deputados, em que a sociedade civil teve uma grande vitória, pois foi aprovado com 311 votos favoráveis e 98 contrários, o projeto que previa o fim da saidinha temporária de detentos para visitar parentes e amigos, e que segue agora para sanção presidencial.
O presidente tem 15 dias úteis para tomar sua decisão. Caso isso não ocorra, o projeto volta para o Senado e caberá ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, promulgar a lei pela chamada sanção tácita.
Pela lei atual, condenados cumprindo o regime semiaberto podiam sair da prisão cinco vezes ao ano por até sete dias corridos para visitar a família, estudar e participar de atividades de ressocialização.
O texto aprovado pelo Congresso prevê que os detentos saiam apenas para fazer cursos profissionalizantes ou para cursar o ensino médio ou superior. O novo texto impede ainda que presos condenados por crimes hediondos como homicídio, latrocínio e sequestro, usufruam do benefício. O projeto aprovado no Congresso ainda estende a proibição a condenados por crimes com violência ou grave ameaça.
O Deputado Federal Stephanes Junior considera que a aprovação do projeto é um grande avanço para o Brasil no setor criminal já que vai evitar que detentos se utilizem da saidinha temporária para cometerem novos crimes.
