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Política Nacional de Investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação dos Recursos Minerais

Política Nacional de Investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação dos Recursos Minerais

  • outubro 14, 2021

Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional de Investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação dos Recursos Minerais e dá outras providências.

  • Previous ProjectAlterar a redação do art. 255 e o §1º do art. 782 da Lei nº 13.105

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17º andar, sala 1702 – Centro Cívico
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